quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Modelo de Petição: Execução Extrajudicial de acordo com as novas modificações do CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


 

...., por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Avenida Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Ed. Maçonaria, Centro, Linhares-ES, endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRA-JUDICIAL Onde contende em frontispício em face de ..., embebidos nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, que darão azo ao requerimento final, na forma que se explana:

Dos Fatos

1-        O EXEQUENTE é credor da EXECUTADA na importância líquida, certa, exigível e atualizada de R$ 12.661,92 (Doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme apresentação do quadro demonstrativo de atualização de débito abaixo discriminado, utilizando como parâmetro o site oficial do Tribunal de Justiça para atualização do referido debito, fonte: http://www.cgj.es.gov.br/Internet/principal.html, conforme demonstra a Lamina de cheque abaixo arroladas e, ora anexada aos autos,
devidamente individualizados:

  • Cheques nº ..., sendo devolvido pela compensação bancária em 24 de maio de 2007 pelo motivo 11 (sem fundos), e, em 29 de maio de 2007 novamente não compensado pelo motivo 12 (sem fundos com encerramento de conta), conforme se depreende o título executivo em anexo, e
  • Cheque nº ... novamente não compensado pelo motivo 12 (sem fundos com encerramento de conta), conforme se depreende o título executivo em anexo.


     

    QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATUALIZACAO DE DÉBITO:

  1. Cheque nº ....

ÍNDICE UTILIZADO: INPC/IBGE.

Valor a ser atualizado:

6.338,00

Atualização monetária a partir de:

01/06/2007

Juros a partir de:

01/06/2007

Tipo de Juros:

Contratual de 1% ao mês 

Taxa de Juros

5,17%

Índice Correção Monetária

1.0147777664

Valor Corrigido

R$ 6.431,66

Valor dos Juros

R$ 332,30

Valor Atualizado até a data atual:

R$ 6.763,96


 

  1. Cheque nº .....

    ÍNDICE UTILIZADO: INPC/IBGE.

Valor a ser atualizado:

5.500,00

Atualização monetária a partir de:

25/05/2007

Juros a partir de:

25/05/2007

Tipo de Juros:

Contratual de 1% ao mês 

Taxa de Juros

5,40%

Índice Correção Monetária

1.0174161886

Valor Corrigido

R$ 5.595,79

Valor dos Juros

R$ 302,17

Valor Atualizado até a data atual:

R$ 5.897,96


 

2-        Perfazendo, portanto, a importância de R$ 12.661,92 (Doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), valor este, corrigidos com as devidas atualizações monetárias.

3-        Ocorre que, apesar de todos os esforços do Exeqüente, no sentido de receber o referido crédito amigavelmente, foram ineficazes os meios suasórios, não obtendo êxito, razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na salvaguarda de seus direitos.

Dos Pedidos

Assim, requer seja admitida a presente ação, e, pelo joeirado, requer seja:

  1. Efetuada a citação da Executada para no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida questionada.
  2. Não sendo efetuado o pagamento, requer-se deste Douto Juízo, que o Senhor Meirinho proceda à imediata penhora e avaliação e intimação dos bens necessários à garantia da execução, indicando desde logo, o veículo de sua propriedade VW GOL 1.0, PLACA ...., conforme red cópia DETRAN.
  3. Caso, o senhor Meirinho quando da penhora verificar a ausência do Executado, ou que, o mesmo, encontra-se se ocultando, requer desde já, a dispensa da intimação da penhora (652 § 5º);
  4. Requer-se seja o Executado intimado para que ofereça Embargos, querendo, no prazo de lei;
  5. Em havendo a nomeação de bens à penhora, requer-se a nomeação de outra pessoa como depositária dos bens, conforme dispõem o art. 666 do CPC;
  6. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, seja intimado, se tiver, o cônjuge do ofertante do bem (art. 669, § único, do CPC);
  7. Requer seja efetuada a penhora na conta corrente do Requerido através do convênio BACEN – JUD, determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, na cidade de Vitória e Linhares-ES;
  8. Não sendo possível a penhora requer ainda: A expedição de certidão de dívida para fins de protesto, bem como, para inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito SPC E SERASA.
  9. Requer seja expedido certidão de processamento desta execução para averbação nos órgãos de Registro de Imóveis e Detran, nos termos do art. 615-A do CPC.
  10. Por fim, requer o processamento da presente ação, até a integral satisfação do crédito do Exeqüente.
  11. Requer-se a produção de provas em direito admitidas.

    Enumera-se o presente, à importância R$ 12.661,92 (Doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), como valor dado à causa, para os devidos efeitos legais.

    Aguarda merecer deferimento.

    Linhares/ES, ....


 

    DAYVID CUZZUOL PEREIRA

    OAB/ES Nº 11.172

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