1. Das verdades
Falar sobre história é falar sobre verdades.
Existem várias verdades, portanto, não existem verdades absolutas. “A história é escrita por quem ganha a guerra”.
Nas ciências exatas também não existem verdades absolutas, pois depende do sujeito e do objeto.
As verdade dependem do que se denomina de pré-compreensões, muito utilizado na teoria das argumentações:
“Eu sou eu e as minhas circunstâncias”.
Quando se traz uma construção histórica, o individuo que a relata, trás as suas circunstancias para a sua verdade.
Essas pré-compreensões dependem de alguns fatores, Freud diz o seguinte:
1. Existiam alguns momentos da evolução da humanidade. No estante em que Copérnico chegou a conclusão de que a terra não é o centro do universo, chegamos a conclusão de que somos um nada, uma poeira cósmica.
2. Quando Darwim criou o evolucionismo, chegou a conclusão de que já fomos uma ameba, um ser unicelular – fomos insignificantes do ponto de vista histórico.
3. Carl Marxi chegou a conclusão de que o momento do determinismo histórico – forma a sua ideologia;
4. Descoberta do inconsciente: Existe dentro de nós uma força incontrolável.
Desta forma, podemos concluir que ninguém é neutro, inclusive o juiz, que possui um determinismo histórico, da sua ideologia, etc.
A história não é feita somente de avanços, ele é retilínea: feita de avanços e retrocessos.
2. Das constituições
2.1. Constituição de 1824
A constituição decorre de um contexto histórico, por isso, não se pode tratar uma constituição a partir de sua criação, devemos analisar o seu contexto.
Retrocedendo a 1777. Quem Governava Portugal na época era Marques de pombal, sendo afastado do cargo, assumindo em seu lugar: Maria “a louca” que também era apelidada de “a viradeira” – por ter virado as relações jurídicas com a Inglaterra, onde Portugal passou a depender economicamente daquele país.
Maria louca propôs um alvará que proibiu, vedou a industria de manufaturas no Brasil isso em 1785, justamente para dificultar o desenvolvimento econômico no Brasil.
“Maria Louca” fez o seguinte: por volta de 1789, com a revolução francesa, editou um ato dizendo que os ideais da revolução francesa não poderia ser inserido (circulado) em Portugal, impedindo a circulação de idéias – porque o referido pais era absolutista.
Em 1792 a Maria fica Louca. Dom João VI assume Portugal, impondo com maior força seu poder sobre a colônia brasileira – neste período tivemos a inconfidência mineira, a revolução baiana, etc.
Em 1804 assume a frança Napoleão. Este, por volta de 1806, edita um ato chamado de bloqueio continental. Esse bloqueio impedia o comercio dos países europeus com a Inglaterra e quem o fizesse a França iria invadir o pais desobediente.
Em 1808 Portugal tenta enganar a França, esta por sua vez invade a península Ibérica. Dom João com medo, foge para o Brasil. O primeiro ato de Dom João ao chegar no Brasil foi: criação do banco do Brasil, , revogação do alvará, criação da capitania dos portos, liberação econômica (abertura dos portos), etc. Houve portanto a tentativa de europeizar o Brasil.
Em 1814, Napoleão perde a batalha de Waterloo, e por via de conseqüência, o poder.
Em 1815 houve o chamado congresso de Viena. Esse congresso teve grande importância, pois significou que os antigos reis derrubados por Napoleão, criando a denominada “Santa Aliança”. Essa aliança significava que as monarquias européias voltariam ao poder.
Dom João queria assumir o cargo em Portugal, mas não estava no seu pais para poder participar na convenção de Viena. Para participar ele edita um ato muito importante, pois foi a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal. Assim, Portugal pode participar do congresso de Viena.
Este ato de elevação é muito importante, pois o Brasil deixa de ser colônia para passar a ser uma extensão de Portugal.
Em 1820, iniciou-se em Portugal movimentos para a volta de Dom João ao pais de Portugal – redundando a chamada “revolução do porto” – um movimento contraditório ocorrido em Portugal com dois objetivos:
- Apesar de Dom João VI como um monarca constitucional, eles pregavam que o Brasil deveria voltar a ser colônia de Portugal.
- Liberal: regular (limitar) o exercício de poder de Dom João VI através de uma Constituição – pregava-se um liberalismo em Portugal. Até que se promulga-se essa constituição, permaneceria em vigor a Constituição de CADES da Espanha.
Essa revolução exigia a volta de Dom João. Em 1821 ele volta para o seu país, deixando seu filho em nosso pais: Dom Pedro.
Nesse período, todas as ordems emanariam de Portugal, cabendo a Dom Pedro apenas acatar as referidas ordens.
Dom Pedro, irritado com isso, disse que só obedeceria as ordens através do “cumpra-se” que emanaria através de seu ato. Não cumprindo todas as ordens do seu pai.
Em 1822, Dom Pedro foi chamado a voltar a Portugal. Em 09 de janeiro de 1822 ocorre o dia do “fico”, onde Dom Pedro disse que permaneceria em nosso País.
Foi criado dois partidos: Partido brasileiro e Partido luso.
Surge a “lusofobia”: horror a portugueses.
Dom Pedro 1º convoca uma assembléia nacional constituinte, convocada antes da independência, ou seja em 03 de junho de 1822, que desenvolveu seus trabalhos até 12 de novembro de 1823, quando Dom Pedro dissolveu a assembléia nacional constituinte, denominada de “noite das agonias”. Além da dissolução, prendeu os representantes do partido brasileiro.
O partido brasileiro queria dar um tombo nos lusitanos, dizendo que só poderia votar quem tivesse uma extensão de terra e ser votado quem tivesse um pedaço de terra ainda maior – tratava-se do sufrágio restritivo censitário – também chamado de constituição da mandioca (a extensão de terra era medida pela quantidade de mandioca plantadas na referida terra). Os portugueses eram ricos comerciantes, mas não possuíam terras. Por isso que Dom João dissolveu a assembléia nacional constituinte.
Dom Pedro I nomeou 10 portugueses que redigiram a constituição que, no dia 25 de março de 1824 outorgou a constituição.
2.1.1. Características da Constituição de 1824
a) Teve como fonte inspiradora a Constituição Francesa.
b) Pregava o liberalismo Frances, com exceções.
Pregava como tendo por fundamento (contraditório): direitos individuais de 1ª dimensão, ou seja, liberdade, segurança e propriedade, mas tínhamos a escravidão nessa época. O escravo era visto como coisa e não como ser humano, sujeito de direitos.
Outrossim, apesar de estabelecer liberdade e limitações do poder, pregava o poder moderador (4º poder de Benjamim Constant de 1810), não adotando a teoria de Montesquieu (1748).
c) Pregava a existência de 4 poderes:
Poder legislativo bicameral: deputados eleitos e senadores vitalícios indicados pelo imperador.
Poder executivo: era o próprio imperador auxiliado por ministros.
Poder judiciário: O Supremo Tribunal de Justiça, indicado os membros pelo imperador.
Poder Moderador: era o próprio imperador. Ele interferia em todos os poderes, exercendo um poder absoluto, apesar da Constituição estabelecer liberdade.
d) Tinha religião oficial – nosso estado era confessional: União entre Estado e Igreja católica apostólica romana;
e) As províncias foram criadas, porque até 1824 nós tínhamos capitanias hereditárias.
f) As províncias tinham presidentes nomeados pelo Governador, mas não tinham legislativo próprio, e por isso, vivíamos num estado Unitário.
g) A Constituição era semi rígida ou semi flexível, diferenciava normas materialmente constitucionais de normas formalmente constitucionais.
h) Estabelecia um limite temporal para sua modificação.
i) Sufrágio restritivo censitário e não universal.
3. Constituição de 1891
3.1. Contexto histórico
Em 1824, em razão da dissolução da assembléia constituinte, houve uma revolução denominada de “confederação do equador” que pregava descentralização do poder, adotando a constituição da Bolívia. Foi um movimento separatista, republicano e federalista. Queriam separar o nordeste do Brasil.
Em 1831 Dom Pedro I volta para Portugal, para assumir o trono em Portugal por conta da morte de seu pai Dom João.
“Noite das garrafadas” em 1831: Portugueses foram mortos no Brasil, por terem apoiado Dom Pedro I e este só atendia o partido portugueses, sendo que o partido dos brasileiros queriam que eles fossem embora.
1831: Ato adicional: Antes de ir embora, Dom Pedro edita um ato adicional, sendo uma emenda a Constituição de 1824. Uma característica importante foi a descentralização do poder, o fim do absolutismo – deixamos de ser um Estado Unitário, criação do legislativo nas províncias.
1840: No entanto, este ato adicional foi alterado em 1840, com o golpe da maioridade de Dom Pedro II, com a redução da maioridade de Dom Pedro. Foi editado uma outra emenda que altera o antigo ato adicional, acabando com o poder de legislar das províncias.
Em 1848 houve a implementação do chamado “parlamentarismo a brasileira”: Dom Pedro II era chefe de Estado existindo um conselho de ministros que exerciam a chefia de governo.
Em 1864 a 1868 ocorre a guerra do Paraguai. Ocorre o fortalecimento do exercito como instituição.
Em 15 de novembro de 1889 ocorre a proclamação da republica. Essa proclamação foi um golpe de estado, pois não houve aprovação popular. Foi feito por causa da idade avançada do imperador, e se ele morresse quem iria assumir era a princesa Isabel (muito religiosa) que era casada com um Frances que ninguém gostava.
Libertação dos escravos em 1888 pela princesa Maria Isabel. O imperador perde o apoio dos grandes produtores rurais.
Com a proclamação da republica foi editado um decreto criando um governo provisório. Esse decreto foi redigido por Rui Barbosa, convocando a assembléia nacional constituinte.
3.1.1. Características da CF de 1891:
a) Criou a republica e a federação
b) Separou o Estado da Igreja
c) Poderes: adota Montesquieu
d) Sufrágio tendendo ao universal, porque mulher, mendigo não votavam.
e) Previsão expressa do Habeas Corpus
f) Direito de culto de outras religiões
g) Maior autonomia aos estados, antigas províncias. Os estados voltam a ter legislativo próprio: descentralização de poder, que de tal ordem os Estados tinham seus códigos de processo próprio; tinham senados estaduais, bicameralismo, etc. Quem fez a constituição na pratica foi Rui Barbosa e ele adorava a Constituição Americana, por isso que os Estados tinham maior autonomia.
h) Criação do Ministério Publico, onde o procurador seria escolhido pelo ministros do STF
i) Controle de constitucionalidade do sistema difuso apenas.
3.1.2. “Doutrina do Habeas Corpus”
A constituição de 1891 recebeu uma emenda muito importante em 1926: Vigorou a denominada “Doutrina do HC ou escola politica”: Rui Barbosa pregava que o HC era instrumento para assegurar “todos os direitos líquidos e certos”.
Em 1909: O STF adota a posição de Rui Barbosa.
Pedro Lessa começa uma discussão com Rui Barbosa, que defendia a restrição da utilização do HC, qual seja, somente a liberdade de locomoção. Pedro Lessa foi vitorioso nessa discussão, pois em 1926 o HC, ao ser inserido na Constituição, protegia a liberdade de locomoção.
Em 1930 cria-se o Mandado de Segurança para assegurar outros direitos.
4. Constituição de 1934
4.1. Contexto histórico
De 1891 até 1930 o Brasil é dividido em 02 períodos:
a) Republica das espadas: Tínhamos militares presidentes, tais como Teodoro da Fonseca.
b) Republica das oligarquias: Oligarquias estaduais governando o Brasil
Em 1928.O presidente era Washington Luiz (São Paulo) e o governador de São Paulo era Julio Prestes e o governador do Rio Grande do Sul era Getulio Vargas; na Paraíba: João Pessoa; em Minas Gerais: Antonio Carlos (isso foi perguntado na magistratura de São Paulo prova oral)
A republica das oligarquias tinha uma características: política do café com leite. Um presidente da republica era de São Paulo (grande produtor de café) e outro era de Minas (grande produtor de leite). Quando havia divergência, era escolhido presidente no nordeste: Epitácio pessoa.
Os produtores de São Paulo contraem empréstimos internacionais. Se eles não pagassem, quem pagaria era a união, avalista dos produtores. Em 1929 houve a quebra da bolsa em Nova Yorque, quebrando os produtores de São Paulo.
A sucessão de Washington Luiz (São Paulo) deveria apoiar o governador de Minas Gerais: Antonio Carlos, no entanto, ele apóia Julio Prestes (governador de São Paulo) para garantir o pagamento do empréstimo internacional. Tres estados não aopiaram Julio Prestes e 17 apoiaram.
A bandeira da Paraíba está escrito “nego” – essa apalavra se deve ao fato de negar o apoio a Julio Prestes.
Em nossa bandeira nacional está escrito ordem e progresso, por conta da militariedade: ideal positivista de Augusto Conte.
Getulio Vargas é lançado a candidatura de presidente contra Julio Prestes. O candidato a vice era João Pessoa governador da Paraíba, daí, podemos definir que os 03 estados que não apoiaram era: RS, PB e PE, denominada de aliança libertadora.
A eleição era em 01 março de 1930 e a posse era em 15 de novembro de 1830. Getulio Vargas perde a eleição, porque não teve voto: 03 estados contra 17 votos. O voto não era secreto, portanto, houve fraudes, alem disso quem contava era os próprio partidos. Nessa época que existia o “voto de cabresto”.
No dia 26 de julho de 1930 ocorre um fato histórico importante: Morre João Pessoa (subrinho de Epitácio Pessoa que tinha sido presidente), seu candidato a vice. Morreu na confeitaria da gloria em recife.
João pessoa manda fazer busca e apreensão no escritório de seu inimigo político, chamado de João Dantas apoiava Julio Prestes. Encontravam dentro de seu cofre cartas de amor endereçadas a Anaitê de Verice, que diziam que era muito bonita, tinha ganhado um concurso de miss, sendo uma mulher avançada para a sua época. Ela era muito namoradeira e poetisa. Nas cartas eram revelavados posições sexuais. João Pessoa publica
João Dantas encontra João pessoa naquela confeitaria e dá 02 tiros em sua cabeça. João Dantas é preso e 02 meses depois aparece morto. Anaitê após dois anos aparece morta também.
Getulio Vargas pega o corpo de João pessoa e o leva para o RJ dizendo que a morte foi crime político (mas na verdade não o foi) para criar o golpe.
Getulio sai do RS para ir ao Rio de Janeiro. Washington Luiz manda tropas interceptá-lo.
Em 24 de outubro de 1830 Getulio Vargas aplica o golpe e tira do poder Washington Luiz. Assume em 03 de novembro de 1930 a presidência.
No seu primeiro ato ele cria o decreto lei.
No seu segundo ato cria o voto para a mulher.
Revoga a constituição de 1891.
Destituição de todos os governadores dos Estados e nomeiam interventores e os tenentes (movimento tenentista). Para o Estado de São Paulo, foi nomeado um tenente Pernanbucano.
4.1.1. Revolução Constitucionalista de 1932
Os paulistas queriam voltar ao poder. Começam a fazer manifestações contra o poder:
• Queriam voltar ao poder;
• Queria que o governo de Getulio Vargas fosse provisório
• Queriam uma nova constituição.
No dia 23 de maio de 1932, os paulistas fizeram uma grande manifestação exigindo o fim do governo de Getulio Vargas. Nesse dia, 04 estudantes morreram e outro morreu um dia depois. Em razão da morte desses estudantes foi criado o MNDC: Martins, Miragáia, Drauzio e Camargo e um tempo depois morreu o Alvarenga.
No dia 09 de julho de 1932 os paulistas entram em guerra com o resto do Brasil até outubro de 1932: por isso que foi chamado de revolução constitucionalistas. Getulio disseq eu isso era um movimento separatista de São Paulo do Brasil.
No dia do inicio da revolução 09 de julho de 1932, Getulio tinha convocado a assembléia constituinte para fazer a nova constituição.
São Paulo foi derrotado. Com isso, criou-se a constituição e 1934.
4.1.2. Características da Constituição de 1934
a) Marca a passagem de um constitucionalismo somente jurídico-politico para um constitucionalismo econômico e social.
b) Teve como fonte inspiradora a constituição alemã de 1919 (Waima)
c) Constitucionalizou o Mandado de Segurança
d) Voto feminino
e) Justiça eleitoral
f) Sufrágio Universal
g) Voto secreto
h) Constitucionalizou os direitos sociais e econômicos
i) Ação popular
j) Mecanismo de emenda constitucional
k) Ministério Público como atividade de cooperação governamental fora do judiciário;
l) Justiça do Trabalho incorporada ao poder judiciário (antes estava ligada ao ministerio do trabalho)
m) Direitos individuais
5. Constituição de 1937
5.1. Contexto histórico
No Brasil houve muitas revoltas de 1934 a 1937. Nós tínhamos dois movimentos políticos:
a) Ação integralista brasileira: era um grupo política de direita, formada por grandes industriais, comerciantes, proprietários de terra; o lema era Deus, Pátria e Familia. O líder desse grupo era Plínio Salgado. Esse movimento tinha um fundo facista (época de Hitle).
b) Aliança nacional libertadora: era o grupo de esquerda, comandado pelos comunistas. Existiam 400 mil filiados ao referido partido.
Getulio Vargas começa a pender para ambos os lados.
Em 1935 houve a “intentona comunista”. Getulio cria uma lei de segurança nacional para acabar com os focos comunistas. Começa o medo dos comunistas, onde diziam que eles queriam tomar o patrimônio do cidadão, etc.
Em razão disso, no dia 10 de novembro de 1937, Getulio Vargas aplica um outro golpe, iniciando a a Ditadura Facista, começando a legislar através de decreto lei.
Atraves de um decreto ele revoga a Constituição de 1934 e outorga a constituição de 1937.
5.1.1. Característica
a) Fonte inspiradora a constituição polonesa: denominada de a polaca
b) Centralização do poder no chefe do executivo da União
c) Eleição indireta para governadores e presidentes. Os governadores foram nomeados por Getulio Vargas denominados de interventores nos estados.
d) Legislar através de decreto lei
e) Redução da esfera dos direitos individuais
f) Desconstitucionalizou o Mandado de Segurança e a Ação Popular
g) Prefeitos são nomeados por governadores
h) Possibilitou que o presidente interferisse nas ações do judiciário, ou seja o presidente tinha a ultima palavra em controle de constitucionalidade.
i) Proibição de votos para o analfabeto e mendigo
j) Restringiu a utilização do Habeas Corpus
O congresso Nacional ficou fechado de 1937 até 1945, porque Getulio Vargas legislou através do decreto lei. Ex: Código Penal a sua parte geral é decreto Le de 1940; CPP é Decreto lei de 1941. Assim, Getulio Vargas centralizou o poder.
De 1937 até 1945 vivíamos em uma ditadura em um Estado Unitário.
6. Constituição de 1946
6.1. Contexto histórico
Sabemos que de 1937 até 1945 estávamos na segunda guerra mundial. Getulio Vargas ora pendia para o eixo (Itália, Japão e Alemanha), outrora pendia para os EUA.
Os americanos precisavam de uma base aérea em nosso pais. Por conta disso, começaram a investir no Brasil e criando a siderúrgica: Cia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda – na verdade estava comprando Getulio Vargas que acabou apoiando os EUA.
Navios brasileiros foram atacados e Getulio acaba decretando guerra contra o Eixo. A FEB foi lutar na guerra.
Houve novamente um fortalecimento das forças armadas como instituição.
Em 1945 Getulio é afastado do poder. Assume o presidente do STF, que convoca eleições para assembléia nacional constituinte em 1946: Houve um golpe preventivo.
Tivemos nesse período a eleição de presidente: Eurico Gaspar Dutra – marechal do exercito e de outro lado brigadeiro Eduardo Gomes – característica das forças armadas como instituição.
Ganha a eleição: Eurico Gaspar Dutra.
6.2. Característica
a) Foi uma constituição democrática, da qual participaram todos os partidos políticos.
b) Constitucionalizou o mandado de segurança
c) Reduziu o mandado executivo
d) A propriedade foi condicionada a sua função social
e) Ministério Público independente
f) Retoma o constitucionalismo econômico social de 1934.
g) Foi uma constituição promulgada
h) Eleição direta para todos os cargos
i) Proibição do Presidente fechar o congresso e de fechar partidos políticos
7. Constituição de 1967
7.1. Contexto Histórico
Governo do Dultra marca o que se denomina de “entreguismo”. Neste período pós segunda guerra mundial houve a bipolarização do mundo: EUA e URSS.
O Brasil percisava se filiar a um desses países. Essa política de entreguismo permitiu que as empresas multinacionais dos EUA entrassem no Brasil. Criou um programa de infra-estrutura internacional.
Houve uma quebradeira das industrias nacionais porque não conseguiam competir.
Em 1950 houve o fim do governo Dutra, governando de 1945 a 1950.
Nessa época houve eleição: Getulio Vargas foi eleito presidente em 1950.
Assumindo a presidência muda a política de entreguismo para um governo nacionalista - populista.
Houve a campanha do “petróleo é nosso” e com isso foi criado a Petrobras.
Em 1954, Getulio Vargas sai da vida e entra para historia suicidando-se.
O Ministro do Trabalho era João Goulart. Ele fez uma proposta de aumentar o salário mínimo em 100%. Getulio demite João Goulart. Carlos Lacerda governador de Guanabara começa a pregar contra Getulio Vargas que em novembro de 1954 ele suicida-se. Seu vice assume.
Eleições em 1955. JK é eleito presidente e como vice João Goulart.
Na época, o presidente e vice poderiam ser de candidatos diferentes. O vice presidente era o presidente do senado (igual ao EUA) com direito a voz e não direito a voto, apenas o voto de minerva (desempate).
JK prega a marcha para o centro: Criação de Brasília. Retira as decisões mais importantes do País de São Paulo e RJ e havia grandes repercussões nesses estados. Em Brasília não havia essas repercussões, daí a importância de se deslocar para um lugar neutro.
Goiânia nasceu nesse período.
Em 1960: Janio quadro eleito como presidente e João Goulart novamente como vice.Assume para combater a corrupção: seu lema era a “vassourinha”. Janio Quadros renuncia em agosto de 1961 cedendo as pressões Politicas. Assume João Goulart
1961: Nesse período ele estava na URSS, ele também havia condecorado Che Guevara. Por conta disso, eles temias que o período comunista se instalasse no Brasil.
O governo Brasileiro através do exercito tenta prende-lo.
Cadeia da legalidade: João Goulart deve assumir a presidência. Signifiou que Leonel brisola, governador do Rio grande do Sul dizia que deveria ser respeitado a CF.
Os militares diziam que ele podia assumir, mas teria que ser mudado o regime de governo. Em setembro de 1961 foi aprovado uma emenda que instituí o regime de governo parlamentarista, que figurou de setembro de 1961 até setembro de 1963: 1º ministro Tancredo Neves e presidente João Gourlart.
Deixamos de ser parlamentarismo e voltamos ao presidencialismo.
1963-1964: João Goulart propõe a reforma de base tendo cinco pontos importantes:
Reforma educacional: - Proibição de escolas particulares - reserva de 15% do orçamento que deveria ser para educação
Reforma tributária: Imposto progressivo, proporcional ao lucro da pessoa;
Reforma Urbana: Quem tivesse mais de um imóvel urbano deveria doar ao governo que repassaria para quem não tinha; se não quisesse doar, vendia por preços baixíssimos;
Reforma agrária: propriedades com mais de 600 he deveriam ser desmembradas;
Reforma eleitoral: analfabeto passa a votar
Além disso, editou a lei que regulava a remessa de lucros para o Exterior, ou seja, as empresas nacionais teriam que investir seu lucro no Brasil.
Ele teve apoio só dos operários, pois a classe média estava sendo prejudicado.
Essa reformas foi denominado do “comício dos 100 mil”. Os paulistas fazem a passeata da família com Deus pela liberdade – contra os comunistas.
No dia 31 de março de 1964 ocorre o golpe do Estado. Passam a governar a partir de 1964 com o denominado Ato Institucional:
Ato nº 1: destitui o João Goulart e inicia a ditadura militar: Quem assume é Castelo Branco.
Existiam duas posições ideológicas no exercito
• Escola de sorboni (univerdade de Paris) – Militares mais intelectualizados
• Militares de extrema direita que pregavam a ESG – Escola Superior de Guerra: Linha dura
Castelo Branco ela da escola de sorboni.
Ato nº 02 (1962): cria o bipartidarismo: ARENA (aliança renovadora nacional) que era o partido do governo e MDB.
De 1964 até 1967 os militares governavam através de atos institucionais. Os atos institucionais foram organizadas e formaram a constituição de 1967.
O congresso nacional foi fechado de 1964 até 1967. Ele foi convocado em 1967 através do Ato institucional nº 04 para aprovar a Constituição de 1967.
A constituição de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional que teve o prazo de 30 dias para votar o projeto que o executivo tinha mandado para a casa. Os congressistas não tiveram tempo para discutir, alem disso eles não poderiam emenda-la.
7.2. Características
a) Concentração do poder na União
b) Privilegiou o executivo – fortalecendo-o
c) Introdução da teoria da segurança nacional, pregando a existência de inimigos internos que eram os comunistas
d) Redução da autonomia dos estados membros e municípios
e) Presidente tinha o direito de suspender os direitos políticos e individuais
8. Constituição de 1969 (???)
8.1. Contexto Histórico
Nesse período houve manifestações da UNI, movimentos sociais contra a ditadura, mortes de estudantes,
Costa e Silva era o presidente nessa época.
Em setembro de 1968, um deputado federal chamado de Marcio Moreira Alves, fez um discurso na câmara dos Deputados: procurou atingir os militares na hierarquia e disciplina.
Em outubro de 1968, os militares pedem a suspensão da imunidade de Marcio Moreira Alves. Mario Covas, faz um discurso dizendo que o parlamentar tinha o direito de opinar. A camara não suspende os direitos do deputado.
Por conta disso, no dia 13 de dezembro de 1968, os militares editam o AI nº 05. Foi um golpe dentro do golpe. Este ato é absolutamente autoritário:
• Cassação de mandado de direito políticos;
• Fecha o congresso nacional;
• Decreta o estado de sítio permanente,
• Suspendendo os direitos civis;
• Suspensão do Habeas Corpus;
• Decretação da censura
• Acaba com as manifestações populares
Com isso, inicia-se a luta armada no Brasil.
Em 1969, por conta da doença que acometia Costa e Silva, deveria assumir seu vice Pedro Aleixo. Os militares edditam o AI 12 que impedem que ele assuma a presidência.
Como ele não pode assumir, assume uma junta militar em 1969: eles eram apelidados de “os 03 patetas” que outorgam em 17 de outubro a constituição de 1969.
8.2. Características
a) Outorgada
b) Ampliação do mandado de presidente para 05 anos
c) Extinção das imunidades parlamentares
d) Eleição indireta para governadores
Existe uma discussão doutrinaria se em 1969 tivemos uma constituição:
1ª corrente: tivemos uma Constituição. Adepto: Jose Afonso da Silva
2ª corrente: tivemos uma emenda a constituição de 1967.
Médice. Assume para a presidência em 1969.
Primeiro ato foi impedir que João Saldanha assumisse como técnico da seleção brasileira em 1970 - assume Zagallo.
Surgimento de movimentos sociais marcaram esse período. Foi um governo com muitos seqüestros, mortes, etc.
Em 1974 assume Gaizel. Promete a redemocratização do Brasil – é a chamada “abertura lenta, gradual e segura”.
Em 1977. Houve o pacote de abril de 1977: A constituição poderia ser emendada através de emendas.
• Criou-se senadores biônicos, eleitos indiretamente
• Ampliação do mandado do presidente para 06 anos
• Altera a representatividade na câmara dos deputados nos estados menos populosos
Isso fez com que o governo permanecesse com a maioria na câmara.
Em 1979. Assume João Batista Figueiredo. Cria a lei de anistia (direito a verdade) beneficiando militares. Os políticos voltaram para o Brasil.
Houve a revogação do AI nº 02, acabando com o bipartidarismo. A Arena virou o PDS, o MDB virou o PT (Lula); PMDB (Guimaraes); PDT (Brizola); PP (Tancredo Neves).
Ele fez isso para dividir a oposição que ficou enfraquecida por conta da dissolução.
Em 1984. Ementa das diretas. Proposta para que nós tivéssemos eleições diretas para presidente. A ementa não foi aprovada.
1985. Eleição indireta para presidente no colégio eleitoral. Só os congressistas Votavam:
• PDS: Paulo Maluf
• PP: Tancredo Neves, vice: Sarney
Apesar de ser indireta eles fizeram vários comícios no Brasil. Tancredo dizia no comício que se eleito fosse ele iria convocar uma assembléia nacional constituinte. Ele é eleito em 1985.
A Posse era no dia 15 de março de 1986. Um dia antes, Tancredo passa mal e assume em seu lugar Sarney.
No dia 22 de abril de 1986, Tancredo morre.
Nas eleições de 15 de novembro de 1986 elegeram deputados e senadores constituintes. Esta constituinte iniciou seus trabalhos em 01 de fevereiro de 1987 e em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a constituição de 1988.
A CF de 1988 não se originou em uma assembléia nacional constituinte e sim, através de uma CONGRESSO NACIONAL CONSTITUINTE
A Assembleia nacional constituinte é formada apenas para votar e fazer a Constituição. O congresso funciona como poder constituinte originário para elaborar a constituição e poder constituído legislativo. Os parlamentares constituintes nos dias de seg/ter/quar eles criavam a constituição e no restante eles legislavam.
Falar sobre história é falar sobre verdades.
Existem várias verdades, portanto, não existem verdades absolutas. “A história é escrita por quem ganha a guerra”.
Nas ciências exatas também não existem verdades absolutas, pois depende do sujeito e do objeto.
As verdade dependem do que se denomina de pré-compreensões, muito utilizado na teoria das argumentações:
“Eu sou eu e as minhas circunstâncias”.
Quando se traz uma construção histórica, o individuo que a relata, trás as suas circunstancias para a sua verdade.
Essas pré-compreensões dependem de alguns fatores, Freud diz o seguinte:
1. Existiam alguns momentos da evolução da humanidade. No estante em que Copérnico chegou a conclusão de que a terra não é o centro do universo, chegamos a conclusão de que somos um nada, uma poeira cósmica.
2. Quando Darwim criou o evolucionismo, chegou a conclusão de que já fomos uma ameba, um ser unicelular – fomos insignificantes do ponto de vista histórico.
3. Carl Marxi chegou a conclusão de que o momento do determinismo histórico – forma a sua ideologia;
4. Descoberta do inconsciente: Existe dentro de nós uma força incontrolável.
Desta forma, podemos concluir que ninguém é neutro, inclusive o juiz, que possui um determinismo histórico, da sua ideologia, etc.
A história não é feita somente de avanços, ele é retilínea: feita de avanços e retrocessos.
2. Das constituições
2.1. Constituição de 1824
A constituição decorre de um contexto histórico, por isso, não se pode tratar uma constituição a partir de sua criação, devemos analisar o seu contexto.
Retrocedendo a 1777. Quem Governava Portugal na época era Marques de pombal, sendo afastado do cargo, assumindo em seu lugar: Maria “a louca” que também era apelidada de “a viradeira” – por ter virado as relações jurídicas com a Inglaterra, onde Portugal passou a depender economicamente daquele país.
Maria louca propôs um alvará que proibiu, vedou a industria de manufaturas no Brasil isso em 1785, justamente para dificultar o desenvolvimento econômico no Brasil.
“Maria Louca” fez o seguinte: por volta de 1789, com a revolução francesa, editou um ato dizendo que os ideais da revolução francesa não poderia ser inserido (circulado) em Portugal, impedindo a circulação de idéias – porque o referido pais era absolutista.
Em 1792 a Maria fica Louca. Dom João VI assume Portugal, impondo com maior força seu poder sobre a colônia brasileira – neste período tivemos a inconfidência mineira, a revolução baiana, etc.
Em 1804 assume a frança Napoleão. Este, por volta de 1806, edita um ato chamado de bloqueio continental. Esse bloqueio impedia o comercio dos países europeus com a Inglaterra e quem o fizesse a França iria invadir o pais desobediente.
Em 1808 Portugal tenta enganar a França, esta por sua vez invade a península Ibérica. Dom João com medo, foge para o Brasil. O primeiro ato de Dom João ao chegar no Brasil foi: criação do banco do Brasil, , revogação do alvará, criação da capitania dos portos, liberação econômica (abertura dos portos), etc. Houve portanto a tentativa de europeizar o Brasil.
Em 1814, Napoleão perde a batalha de Waterloo, e por via de conseqüência, o poder.
Em 1815 houve o chamado congresso de Viena. Esse congresso teve grande importância, pois significou que os antigos reis derrubados por Napoleão, criando a denominada “Santa Aliança”. Essa aliança significava que as monarquias européias voltariam ao poder.
Dom João queria assumir o cargo em Portugal, mas não estava no seu pais para poder participar na convenção de Viena. Para participar ele edita um ato muito importante, pois foi a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal. Assim, Portugal pode participar do congresso de Viena.
Este ato de elevação é muito importante, pois o Brasil deixa de ser colônia para passar a ser uma extensão de Portugal.
Em 1820, iniciou-se em Portugal movimentos para a volta de Dom João ao pais de Portugal – redundando a chamada “revolução do porto” – um movimento contraditório ocorrido em Portugal com dois objetivos:
- Apesar de Dom João VI como um monarca constitucional, eles pregavam que o Brasil deveria voltar a ser colônia de Portugal.
- Liberal: regular (limitar) o exercício de poder de Dom João VI através de uma Constituição – pregava-se um liberalismo em Portugal. Até que se promulga-se essa constituição, permaneceria em vigor a Constituição de CADES da Espanha.
Essa revolução exigia a volta de Dom João. Em 1821 ele volta para o seu país, deixando seu filho em nosso pais: Dom Pedro.
Nesse período, todas as ordems emanariam de Portugal, cabendo a Dom Pedro apenas acatar as referidas ordens.
Dom Pedro, irritado com isso, disse que só obedeceria as ordens através do “cumpra-se” que emanaria através de seu ato. Não cumprindo todas as ordens do seu pai.
Em 1822, Dom Pedro foi chamado a voltar a Portugal. Em 09 de janeiro de 1822 ocorre o dia do “fico”, onde Dom Pedro disse que permaneceria em nosso País.
Foi criado dois partidos: Partido brasileiro e Partido luso.
Surge a “lusofobia”: horror a portugueses.
Dom Pedro 1º convoca uma assembléia nacional constituinte, convocada antes da independência, ou seja em 03 de junho de 1822, que desenvolveu seus trabalhos até 12 de novembro de 1823, quando Dom Pedro dissolveu a assembléia nacional constituinte, denominada de “noite das agonias”. Além da dissolução, prendeu os representantes do partido brasileiro.
O partido brasileiro queria dar um tombo nos lusitanos, dizendo que só poderia votar quem tivesse uma extensão de terra e ser votado quem tivesse um pedaço de terra ainda maior – tratava-se do sufrágio restritivo censitário – também chamado de constituição da mandioca (a extensão de terra era medida pela quantidade de mandioca plantadas na referida terra). Os portugueses eram ricos comerciantes, mas não possuíam terras. Por isso que Dom João dissolveu a assembléia nacional constituinte.
Dom Pedro I nomeou 10 portugueses que redigiram a constituição que, no dia 25 de março de 1824 outorgou a constituição.
2.1.1. Características da Constituição de 1824
a) Teve como fonte inspiradora a Constituição Francesa.
b) Pregava o liberalismo Frances, com exceções.
Pregava como tendo por fundamento (contraditório): direitos individuais de 1ª dimensão, ou seja, liberdade, segurança e propriedade, mas tínhamos a escravidão nessa época. O escravo era visto como coisa e não como ser humano, sujeito de direitos.
Outrossim, apesar de estabelecer liberdade e limitações do poder, pregava o poder moderador (4º poder de Benjamim Constant de 1810), não adotando a teoria de Montesquieu (1748).
c) Pregava a existência de 4 poderes:
Poder legislativo bicameral: deputados eleitos e senadores vitalícios indicados pelo imperador.
Poder executivo: era o próprio imperador auxiliado por ministros.
Poder judiciário: O Supremo Tribunal de Justiça, indicado os membros pelo imperador.
Poder Moderador: era o próprio imperador. Ele interferia em todos os poderes, exercendo um poder absoluto, apesar da Constituição estabelecer liberdade.
d) Tinha religião oficial – nosso estado era confessional: União entre Estado e Igreja católica apostólica romana;
e) As províncias foram criadas, porque até 1824 nós tínhamos capitanias hereditárias.
f) As províncias tinham presidentes nomeados pelo Governador, mas não tinham legislativo próprio, e por isso, vivíamos num estado Unitário.
g) A Constituição era semi rígida ou semi flexível, diferenciava normas materialmente constitucionais de normas formalmente constitucionais.
h) Estabelecia um limite temporal para sua modificação.
i) Sufrágio restritivo censitário e não universal.
3. Constituição de 1891
3.1. Contexto histórico
Em 1824, em razão da dissolução da assembléia constituinte, houve uma revolução denominada de “confederação do equador” que pregava descentralização do poder, adotando a constituição da Bolívia. Foi um movimento separatista, republicano e federalista. Queriam separar o nordeste do Brasil.
Em 1831 Dom Pedro I volta para Portugal, para assumir o trono em Portugal por conta da morte de seu pai Dom João.
“Noite das garrafadas” em 1831: Portugueses foram mortos no Brasil, por terem apoiado Dom Pedro I e este só atendia o partido portugueses, sendo que o partido dos brasileiros queriam que eles fossem embora.
1831: Ato adicional: Antes de ir embora, Dom Pedro edita um ato adicional, sendo uma emenda a Constituição de 1824. Uma característica importante foi a descentralização do poder, o fim do absolutismo – deixamos de ser um Estado Unitário, criação do legislativo nas províncias.
1840: No entanto, este ato adicional foi alterado em 1840, com o golpe da maioridade de Dom Pedro II, com a redução da maioridade de Dom Pedro. Foi editado uma outra emenda que altera o antigo ato adicional, acabando com o poder de legislar das províncias.
Em 1848 houve a implementação do chamado “parlamentarismo a brasileira”: Dom Pedro II era chefe de Estado existindo um conselho de ministros que exerciam a chefia de governo.
Em 1864 a 1868 ocorre a guerra do Paraguai. Ocorre o fortalecimento do exercito como instituição.
Em 15 de novembro de 1889 ocorre a proclamação da republica. Essa proclamação foi um golpe de estado, pois não houve aprovação popular. Foi feito por causa da idade avançada do imperador, e se ele morresse quem iria assumir era a princesa Isabel (muito religiosa) que era casada com um Frances que ninguém gostava.
Libertação dos escravos em 1888 pela princesa Maria Isabel. O imperador perde o apoio dos grandes produtores rurais.
Com a proclamação da republica foi editado um decreto criando um governo provisório. Esse decreto foi redigido por Rui Barbosa, convocando a assembléia nacional constituinte.
3.1.1. Características da CF de 1891:
a) Criou a republica e a federação
b) Separou o Estado da Igreja
c) Poderes: adota Montesquieu
d) Sufrágio tendendo ao universal, porque mulher, mendigo não votavam.
e) Previsão expressa do Habeas Corpus
f) Direito de culto de outras religiões
g) Maior autonomia aos estados, antigas províncias. Os estados voltam a ter legislativo próprio: descentralização de poder, que de tal ordem os Estados tinham seus códigos de processo próprio; tinham senados estaduais, bicameralismo, etc. Quem fez a constituição na pratica foi Rui Barbosa e ele adorava a Constituição Americana, por isso que os Estados tinham maior autonomia.
h) Criação do Ministério Publico, onde o procurador seria escolhido pelo ministros do STF
i) Controle de constitucionalidade do sistema difuso apenas.
3.1.2. “Doutrina do Habeas Corpus”
A constituição de 1891 recebeu uma emenda muito importante em 1926: Vigorou a denominada “Doutrina do HC ou escola politica”: Rui Barbosa pregava que o HC era instrumento para assegurar “todos os direitos líquidos e certos”.
Em 1909: O STF adota a posição de Rui Barbosa.
Pedro Lessa começa uma discussão com Rui Barbosa, que defendia a restrição da utilização do HC, qual seja, somente a liberdade de locomoção. Pedro Lessa foi vitorioso nessa discussão, pois em 1926 o HC, ao ser inserido na Constituição, protegia a liberdade de locomoção.
Em 1930 cria-se o Mandado de Segurança para assegurar outros direitos.
4. Constituição de 1934
4.1. Contexto histórico
De 1891 até 1930 o Brasil é dividido em 02 períodos:
a) Republica das espadas: Tínhamos militares presidentes, tais como Teodoro da Fonseca.
b) Republica das oligarquias: Oligarquias estaduais governando o Brasil
Em 1928.O presidente era Washington Luiz (São Paulo) e o governador de São Paulo era Julio Prestes e o governador do Rio Grande do Sul era Getulio Vargas; na Paraíba: João Pessoa; em Minas Gerais: Antonio Carlos (isso foi perguntado na magistratura de São Paulo prova oral)
A republica das oligarquias tinha uma características: política do café com leite. Um presidente da republica era de São Paulo (grande produtor de café) e outro era de Minas (grande produtor de leite). Quando havia divergência, era escolhido presidente no nordeste: Epitácio pessoa.
Os produtores de São Paulo contraem empréstimos internacionais. Se eles não pagassem, quem pagaria era a união, avalista dos produtores. Em 1929 houve a quebra da bolsa em Nova Yorque, quebrando os produtores de São Paulo.
A sucessão de Washington Luiz (São Paulo) deveria apoiar o governador de Minas Gerais: Antonio Carlos, no entanto, ele apóia Julio Prestes (governador de São Paulo) para garantir o pagamento do empréstimo internacional. Tres estados não aopiaram Julio Prestes e 17 apoiaram.
A bandeira da Paraíba está escrito “nego” – essa apalavra se deve ao fato de negar o apoio a Julio Prestes.
Em nossa bandeira nacional está escrito ordem e progresso, por conta da militariedade: ideal positivista de Augusto Conte.
Getulio Vargas é lançado a candidatura de presidente contra Julio Prestes. O candidato a vice era João Pessoa governador da Paraíba, daí, podemos definir que os 03 estados que não apoiaram era: RS, PB e PE, denominada de aliança libertadora.
A eleição era em 01 março de 1930 e a posse era em 15 de novembro de 1830. Getulio Vargas perde a eleição, porque não teve voto: 03 estados contra 17 votos. O voto não era secreto, portanto, houve fraudes, alem disso quem contava era os próprio partidos. Nessa época que existia o “voto de cabresto”.
No dia 26 de julho de 1930 ocorre um fato histórico importante: Morre João Pessoa (subrinho de Epitácio Pessoa que tinha sido presidente), seu candidato a vice. Morreu na confeitaria da gloria em recife.
João pessoa manda fazer busca e apreensão no escritório de seu inimigo político, chamado de João Dantas apoiava Julio Prestes. Encontravam dentro de seu cofre cartas de amor endereçadas a Anaitê de Verice, que diziam que era muito bonita, tinha ganhado um concurso de miss, sendo uma mulher avançada para a sua época. Ela era muito namoradeira e poetisa. Nas cartas eram revelavados posições sexuais. João Pessoa publica
João Dantas encontra João pessoa naquela confeitaria e dá 02 tiros em sua cabeça. João Dantas é preso e 02 meses depois aparece morto. Anaitê após dois anos aparece morta também.
Getulio Vargas pega o corpo de João pessoa e o leva para o RJ dizendo que a morte foi crime político (mas na verdade não o foi) para criar o golpe.
Getulio sai do RS para ir ao Rio de Janeiro. Washington Luiz manda tropas interceptá-lo.
Em 24 de outubro de 1830 Getulio Vargas aplica o golpe e tira do poder Washington Luiz. Assume em 03 de novembro de 1930 a presidência.
No seu primeiro ato ele cria o decreto lei.
No seu segundo ato cria o voto para a mulher.
Revoga a constituição de 1891.
Destituição de todos os governadores dos Estados e nomeiam interventores e os tenentes (movimento tenentista). Para o Estado de São Paulo, foi nomeado um tenente Pernanbucano.
4.1.1. Revolução Constitucionalista de 1932
Os paulistas queriam voltar ao poder. Começam a fazer manifestações contra o poder:
• Queriam voltar ao poder;
• Queria que o governo de Getulio Vargas fosse provisório
• Queriam uma nova constituição.
No dia 23 de maio de 1932, os paulistas fizeram uma grande manifestação exigindo o fim do governo de Getulio Vargas. Nesse dia, 04 estudantes morreram e outro morreu um dia depois. Em razão da morte desses estudantes foi criado o MNDC: Martins, Miragáia, Drauzio e Camargo e um tempo depois morreu o Alvarenga.
No dia 09 de julho de 1932 os paulistas entram em guerra com o resto do Brasil até outubro de 1932: por isso que foi chamado de revolução constitucionalistas. Getulio disseq eu isso era um movimento separatista de São Paulo do Brasil.
No dia do inicio da revolução 09 de julho de 1932, Getulio tinha convocado a assembléia constituinte para fazer a nova constituição.
São Paulo foi derrotado. Com isso, criou-se a constituição e 1934.
4.1.2. Características da Constituição de 1934
a) Marca a passagem de um constitucionalismo somente jurídico-politico para um constitucionalismo econômico e social.
b) Teve como fonte inspiradora a constituição alemã de 1919 (Waima)
c) Constitucionalizou o Mandado de Segurança
d) Voto feminino
e) Justiça eleitoral
f) Sufrágio Universal
g) Voto secreto
h) Constitucionalizou os direitos sociais e econômicos
i) Ação popular
j) Mecanismo de emenda constitucional
k) Ministério Público como atividade de cooperação governamental fora do judiciário;
l) Justiça do Trabalho incorporada ao poder judiciário (antes estava ligada ao ministerio do trabalho)
m) Direitos individuais
5. Constituição de 1937
5.1. Contexto histórico
No Brasil houve muitas revoltas de 1934 a 1937. Nós tínhamos dois movimentos políticos:
a) Ação integralista brasileira: era um grupo política de direita, formada por grandes industriais, comerciantes, proprietários de terra; o lema era Deus, Pátria e Familia. O líder desse grupo era Plínio Salgado. Esse movimento tinha um fundo facista (época de Hitle).
b) Aliança nacional libertadora: era o grupo de esquerda, comandado pelos comunistas. Existiam 400 mil filiados ao referido partido.
Getulio Vargas começa a pender para ambos os lados.
Em 1935 houve a “intentona comunista”. Getulio cria uma lei de segurança nacional para acabar com os focos comunistas. Começa o medo dos comunistas, onde diziam que eles queriam tomar o patrimônio do cidadão, etc.
Em razão disso, no dia 10 de novembro de 1937, Getulio Vargas aplica um outro golpe, iniciando a a Ditadura Facista, começando a legislar através de decreto lei.
Atraves de um decreto ele revoga a Constituição de 1934 e outorga a constituição de 1937.
5.1.1. Característica
a) Fonte inspiradora a constituição polonesa: denominada de a polaca
b) Centralização do poder no chefe do executivo da União
c) Eleição indireta para governadores e presidentes. Os governadores foram nomeados por Getulio Vargas denominados de interventores nos estados.
d) Legislar através de decreto lei
e) Redução da esfera dos direitos individuais
f) Desconstitucionalizou o Mandado de Segurança e a Ação Popular
g) Prefeitos são nomeados por governadores
h) Possibilitou que o presidente interferisse nas ações do judiciário, ou seja o presidente tinha a ultima palavra em controle de constitucionalidade.
i) Proibição de votos para o analfabeto e mendigo
j) Restringiu a utilização do Habeas Corpus
O congresso Nacional ficou fechado de 1937 até 1945, porque Getulio Vargas legislou através do decreto lei. Ex: Código Penal a sua parte geral é decreto Le de 1940; CPP é Decreto lei de 1941. Assim, Getulio Vargas centralizou o poder.
De 1937 até 1945 vivíamos em uma ditadura em um Estado Unitário.
6. Constituição de 1946
6.1. Contexto histórico
Sabemos que de 1937 até 1945 estávamos na segunda guerra mundial. Getulio Vargas ora pendia para o eixo (Itália, Japão e Alemanha), outrora pendia para os EUA.
Os americanos precisavam de uma base aérea em nosso pais. Por conta disso, começaram a investir no Brasil e criando a siderúrgica: Cia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda – na verdade estava comprando Getulio Vargas que acabou apoiando os EUA.
Navios brasileiros foram atacados e Getulio acaba decretando guerra contra o Eixo. A FEB foi lutar na guerra.
Houve novamente um fortalecimento das forças armadas como instituição.
Em 1945 Getulio é afastado do poder. Assume o presidente do STF, que convoca eleições para assembléia nacional constituinte em 1946: Houve um golpe preventivo.
Tivemos nesse período a eleição de presidente: Eurico Gaspar Dutra – marechal do exercito e de outro lado brigadeiro Eduardo Gomes – característica das forças armadas como instituição.
Ganha a eleição: Eurico Gaspar Dutra.
6.2. Característica
a) Foi uma constituição democrática, da qual participaram todos os partidos políticos.
b) Constitucionalizou o mandado de segurança
c) Reduziu o mandado executivo
d) A propriedade foi condicionada a sua função social
e) Ministério Público independente
f) Retoma o constitucionalismo econômico social de 1934.
g) Foi uma constituição promulgada
h) Eleição direta para todos os cargos
i) Proibição do Presidente fechar o congresso e de fechar partidos políticos
7. Constituição de 1967
7.1. Contexto Histórico
Governo do Dultra marca o que se denomina de “entreguismo”. Neste período pós segunda guerra mundial houve a bipolarização do mundo: EUA e URSS.
O Brasil percisava se filiar a um desses países. Essa política de entreguismo permitiu que as empresas multinacionais dos EUA entrassem no Brasil. Criou um programa de infra-estrutura internacional.
Houve uma quebradeira das industrias nacionais porque não conseguiam competir.
Em 1950 houve o fim do governo Dutra, governando de 1945 a 1950.
Nessa época houve eleição: Getulio Vargas foi eleito presidente em 1950.
Assumindo a presidência muda a política de entreguismo para um governo nacionalista - populista.
Houve a campanha do “petróleo é nosso” e com isso foi criado a Petrobras.
Em 1954, Getulio Vargas sai da vida e entra para historia suicidando-se.
O Ministro do Trabalho era João Goulart. Ele fez uma proposta de aumentar o salário mínimo em 100%. Getulio demite João Goulart. Carlos Lacerda governador de Guanabara começa a pregar contra Getulio Vargas que em novembro de 1954 ele suicida-se. Seu vice assume.
Eleições em 1955. JK é eleito presidente e como vice João Goulart.
Na época, o presidente e vice poderiam ser de candidatos diferentes. O vice presidente era o presidente do senado (igual ao EUA) com direito a voz e não direito a voto, apenas o voto de minerva (desempate).
JK prega a marcha para o centro: Criação de Brasília. Retira as decisões mais importantes do País de São Paulo e RJ e havia grandes repercussões nesses estados. Em Brasília não havia essas repercussões, daí a importância de se deslocar para um lugar neutro.
Goiânia nasceu nesse período.
Em 1960: Janio quadro eleito como presidente e João Goulart novamente como vice.Assume para combater a corrupção: seu lema era a “vassourinha”. Janio Quadros renuncia em agosto de 1961 cedendo as pressões Politicas. Assume João Goulart
1961: Nesse período ele estava na URSS, ele também havia condecorado Che Guevara. Por conta disso, eles temias que o período comunista se instalasse no Brasil.
O governo Brasileiro através do exercito tenta prende-lo.
Cadeia da legalidade: João Goulart deve assumir a presidência. Signifiou que Leonel brisola, governador do Rio grande do Sul dizia que deveria ser respeitado a CF.
Os militares diziam que ele podia assumir, mas teria que ser mudado o regime de governo. Em setembro de 1961 foi aprovado uma emenda que instituí o regime de governo parlamentarista, que figurou de setembro de 1961 até setembro de 1963: 1º ministro Tancredo Neves e presidente João Gourlart.
Deixamos de ser parlamentarismo e voltamos ao presidencialismo.
1963-1964: João Goulart propõe a reforma de base tendo cinco pontos importantes:
Reforma educacional: - Proibição de escolas particulares - reserva de 15% do orçamento que deveria ser para educação
Reforma tributária: Imposto progressivo, proporcional ao lucro da pessoa;
Reforma Urbana: Quem tivesse mais de um imóvel urbano deveria doar ao governo que repassaria para quem não tinha; se não quisesse doar, vendia por preços baixíssimos;
Reforma agrária: propriedades com mais de 600 he deveriam ser desmembradas;
Reforma eleitoral: analfabeto passa a votar
Além disso, editou a lei que regulava a remessa de lucros para o Exterior, ou seja, as empresas nacionais teriam que investir seu lucro no Brasil.
Ele teve apoio só dos operários, pois a classe média estava sendo prejudicado.
Essa reformas foi denominado do “comício dos 100 mil”. Os paulistas fazem a passeata da família com Deus pela liberdade – contra os comunistas.
No dia 31 de março de 1964 ocorre o golpe do Estado. Passam a governar a partir de 1964 com o denominado Ato Institucional:
Ato nº 1: destitui o João Goulart e inicia a ditadura militar: Quem assume é Castelo Branco.
Existiam duas posições ideológicas no exercito
• Escola de sorboni (univerdade de Paris) – Militares mais intelectualizados
• Militares de extrema direita que pregavam a ESG – Escola Superior de Guerra: Linha dura
Castelo Branco ela da escola de sorboni.
Ato nº 02 (1962): cria o bipartidarismo: ARENA (aliança renovadora nacional) que era o partido do governo e MDB.
De 1964 até 1967 os militares governavam através de atos institucionais. Os atos institucionais foram organizadas e formaram a constituição de 1967.
O congresso nacional foi fechado de 1964 até 1967. Ele foi convocado em 1967 através do Ato institucional nº 04 para aprovar a Constituição de 1967.
A constituição de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional que teve o prazo de 30 dias para votar o projeto que o executivo tinha mandado para a casa. Os congressistas não tiveram tempo para discutir, alem disso eles não poderiam emenda-la.
7.2. Características
a) Concentração do poder na União
b) Privilegiou o executivo – fortalecendo-o
c) Introdução da teoria da segurança nacional, pregando a existência de inimigos internos que eram os comunistas
d) Redução da autonomia dos estados membros e municípios
e) Presidente tinha o direito de suspender os direitos políticos e individuais
8. Constituição de 1969 (???)
8.1. Contexto Histórico
Nesse período houve manifestações da UNI, movimentos sociais contra a ditadura, mortes de estudantes,
Costa e Silva era o presidente nessa época.
Em setembro de 1968, um deputado federal chamado de Marcio Moreira Alves, fez um discurso na câmara dos Deputados: procurou atingir os militares na hierarquia e disciplina.
Em outubro de 1968, os militares pedem a suspensão da imunidade de Marcio Moreira Alves. Mario Covas, faz um discurso dizendo que o parlamentar tinha o direito de opinar. A camara não suspende os direitos do deputado.
Por conta disso, no dia 13 de dezembro de 1968, os militares editam o AI nº 05. Foi um golpe dentro do golpe. Este ato é absolutamente autoritário:
• Cassação de mandado de direito políticos;
• Fecha o congresso nacional;
• Decreta o estado de sítio permanente,
• Suspendendo os direitos civis;
• Suspensão do Habeas Corpus;
• Decretação da censura
• Acaba com as manifestações populares
Com isso, inicia-se a luta armada no Brasil.
Em 1969, por conta da doença que acometia Costa e Silva, deveria assumir seu vice Pedro Aleixo. Os militares edditam o AI 12 que impedem que ele assuma a presidência.
Como ele não pode assumir, assume uma junta militar em 1969: eles eram apelidados de “os 03 patetas” que outorgam em 17 de outubro a constituição de 1969.
8.2. Características
a) Outorgada
b) Ampliação do mandado de presidente para 05 anos
c) Extinção das imunidades parlamentares
d) Eleição indireta para governadores
Existe uma discussão doutrinaria se em 1969 tivemos uma constituição:
1ª corrente: tivemos uma Constituição. Adepto: Jose Afonso da Silva
2ª corrente: tivemos uma emenda a constituição de 1967.
Médice. Assume para a presidência em 1969.
Primeiro ato foi impedir que João Saldanha assumisse como técnico da seleção brasileira em 1970 - assume Zagallo.
Surgimento de movimentos sociais marcaram esse período. Foi um governo com muitos seqüestros, mortes, etc.
Em 1974 assume Gaizel. Promete a redemocratização do Brasil – é a chamada “abertura lenta, gradual e segura”.
Em 1977. Houve o pacote de abril de 1977: A constituição poderia ser emendada através de emendas.
• Criou-se senadores biônicos, eleitos indiretamente
• Ampliação do mandado do presidente para 06 anos
• Altera a representatividade na câmara dos deputados nos estados menos populosos
Isso fez com que o governo permanecesse com a maioria na câmara.
Em 1979. Assume João Batista Figueiredo. Cria a lei de anistia (direito a verdade) beneficiando militares. Os políticos voltaram para o Brasil.
Houve a revogação do AI nº 02, acabando com o bipartidarismo. A Arena virou o PDS, o MDB virou o PT (Lula); PMDB (Guimaraes); PDT (Brizola); PP (Tancredo Neves).
Ele fez isso para dividir a oposição que ficou enfraquecida por conta da dissolução.
Em 1984. Ementa das diretas. Proposta para que nós tivéssemos eleições diretas para presidente. A ementa não foi aprovada.
1985. Eleição indireta para presidente no colégio eleitoral. Só os congressistas Votavam:
• PDS: Paulo Maluf
• PP: Tancredo Neves, vice: Sarney
Apesar de ser indireta eles fizeram vários comícios no Brasil. Tancredo dizia no comício que se eleito fosse ele iria convocar uma assembléia nacional constituinte. Ele é eleito em 1985.
A Posse era no dia 15 de março de 1986. Um dia antes, Tancredo passa mal e assume em seu lugar Sarney.
No dia 22 de abril de 1986, Tancredo morre.
Nas eleições de 15 de novembro de 1986 elegeram deputados e senadores constituintes. Esta constituinte iniciou seus trabalhos em 01 de fevereiro de 1987 e em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a constituição de 1988.
A CF de 1988 não se originou em uma assembléia nacional constituinte e sim, através de uma CONGRESSO NACIONAL CONSTITUINTE
A Assembleia nacional constituinte é formada apenas para votar e fazer a Constituição. O congresso funciona como poder constituinte originário para elaborar a constituição e poder constituído legislativo. Os parlamentares constituintes nos dias de seg/ter/quar eles criavam a constituição e no restante eles legislavam.
A constituição de 1988 será tratada em outra oportunidade.
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