sexta-feira, 3 de abril de 2009

Modelo de Petição: Indenizacao por danos morais – Ex Marido que humilha mulher – abalo psicológico – Lei Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....


 


 


 


 


 


 

qualificação., por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Avenida Augusto Camon, ..........., endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência a presente ação de

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

qualificação.... pelos fatos e fundamentos como a seguir serão demonstrados:

DOS FATOS

1)        A requerente foi casada com o Requerido há aproximadamente 20 anos.

2)        Da união nasceram três lindos filhos, menores, cujo nome a requerente se abstém de escrever na presente, justamente para preservar a imagem das mesmas.

3)        Após a separação judicial do casal, ocorrida formalmente no dia 04 de dezembro de 2008, conforme ata de audiência e sentença anexa, o requerido passou a tratar indiferentemente a requerente todas as vezes que vai buscar as filhas em sua residência, em seu horário de visitas.

4)        O Requerido sempre procura humilhar a requerente publicamente, na frente dos vizinhos e principalmente na frente das crianças, o que vem gerando certa revolta dos filhos que, chegaram a prestar ocorrência junto ao Conselho Tutelar de.....

5)        Das ultimas vezes que foi buscar as crianças, o requerido começou a xingar a Requerente de prostituta, que a sua casa vive cheia de homens, tudo isso na frente das crianças e vizinhos.

6)        Desta feita, busca provimento jurisdicional para requerer indenização pelos danos morais e psíquicos causados a Requente.


 

Do direito

7)        A violência doméstica é o abuso do poder, que pode ser exercido pelos pais ou responsáveis, pelas crianças ou adolescentes ou ainda pelo cônjuge.

8)        Ao discorrer sobre o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, o legislador a definiu como toda ação ou omissão, baseada no gênero, isto é, na condição hipossuficiente da mulher, em sua condição feminina, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, desde que ocorram no âmbito da unidade doméstica, no âmbito familiar ou em qualquer relação íntima de afeto.

9)        Como alhures mencionado, o Requerido, ao procurar humilhar publicamente a Requerente, inclusive na presença de suas filhas, espanca por completo a Lei 11. 340 de 2006, bem como o art. 186 do CC.

10)        Como se pode inferir, não há dúvidas quanto à ocorrência dos danos morais a Requerente, uma vez que experimentou constrangimento indevido e desnecessário. A honra é um dos direitos da personalidade (direitos essenciais à pessoa humana, a fim de resguardar sua dignidade), protegidos pela Constituição Federal, pelo Código Civil e recentemente pela Lei 11.340 de 2006.

DOS PEDIDOS

11)        Assim, fartamente demonstrado a violação aos direitos subjetivos do REQUERENTE, por ato injustificado do REQUERIDO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência REQUERER:

  1. Seja admitida a presente ação, determinando a citação do Requerido, acima qualificado, para querendo contestar todos os termos da presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quando à matéria de fato;
  2. Seja julgada PROCEDENTE a presente ação, com a condenação do REQUERIDO ao pagamento, a título de indenização por danos morais, em valor não inferior à 40 (quarenta salários mínimos) considerando a condição financeira demais satisfatória do REQUERIDO e da farta documentação que ora se apresenta, e mais que isso, o vexame, a dor e a humilhação experimentados pela REQUERENTE.
  3. Por derradeiro, a produção de todos os tipos de provas admitidas em direito, especialmente o depoimento pessoal do REQUERIDO sob pena de confissão, testemunhais, perícia e demais que se fizerem necessárias.

    Dando-se à causa o valor R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), R.A. esta com os documentos que a acompanham.

Pede e espera deferimento.

    Linhares/ES, 04 de março de 2007.


 

Dayvid Cuzzuol Pereira

OAB/ES 11.172


 

Rol de documentos:

  1. Procuração;
  2. Documentos pessoais
  3. Relatório do Conselho Tutelar

Copia da Ata de Separação

11 comentários:

  1. Dr muito interessante sua petição, se me permitir vou guardar uma cópia quem sabe algum cliente tenha sofrido lesão semelhante e eu possa usar suainiciativa como ponto de parida para defesa.

    Parabens e continue caminhando em busca da realização de seu sonho.

    Abraços Alessandro Liberato

    ResponderExcluir
  2. Alessandro, fique a vontade. Eu estou apenas contribuindo, fazendo a minha parte. Espero ajudar mais pessoas. Um abraço.

    ResponderExcluir
  3. Parabens Dr. Afirmo de coração que Espirito Santo vai ficar pequeno para os seus conhecimentos...Parabens
    Luiz Carlos Contabilista e Estudante de Direito

    ResponderExcluir
  4. Parbéns, doutor,

    Percebe-se que tem um grande conhecimento.
    Com certeza, será um excelente juiz.

    Também sou advogada e, como várias mulheres sofri agressão física, moral e psicológiva, bem como, patrimonial de um companheiro de nome LAÉRCIO DE MATOS SALDANHA JÚNIOR.hoje estudante de direito. Espero que ele tenha aprendido...
    Denunciei. Vivo sem ele, mas sou feliz!!! Cadeia é, o que merecem.
    Abraços.

    Rozangela A Souza.

    ResponderExcluir
  5. Dr. moro em santos, do lado do supermercado Pão de açucar, onde compro há anos, um dia, fui abordada pelo gerente antes de passar pelo caixa, me dizendo que fosse com ele no deposito, pois havia perguntado á ele se havia comida de cachorro da marca que eu dava a minha cadela, e não havia encontrado nas prateleiras, ele me pediu que o acompanhasse, me levou para um escritorio no andar de cima, tudo escuro, me deixou fechada na sala, com todos os empregados, repositores e vigias la dentro, me bateu, pegou minha bolsa á força, e disse que eu iria roubar, me fez perguntas sobre minha vida familiar, perguntou se eu tinha filhas mulheres, e disse que elas tambem obviamente eram ladras como a mãe, abriu minha bolsa, um dos vigias sentou-se perto de mim e começou a me pssar a mão na perna, gistaria de saber qual é a indenização para isso?

    ResponderExcluir
  6. Muiita boa...está me ajudando bastante como estagiaria! Obrigada!

    ResponderExcluir
  7. Dr. podes disponibilizar alguma peça referente a defesa preliminar nos crimes de lesão corporal e violencia doméstica (art 129, c/c & 9º)..me ajudaria bastante.

    ResponderExcluir
  8. Muito Bom mesmo Doutor, Parabéns pelo trabalho, me ajudou bastante...

    ResponderExcluir
  9. Dr. , concidentemente , meu ex marido estah ai no ES e ele eh bipolar e usa sua bipolaridade para se fingir-se de coitado e ter muitas , mas muitas amantes. Ele me agrediu 2 vezes e nao pude registrar ocorrencia, porque ele eh uma autoridade e a policia civil focou com medo! Ate hoje , 6 anos depois , tenho pesadelos horriveis com este homem batendo na minha porta. Ele me deixou quase maluca e muito doente, fisicamente e mentalmente , uma hora ele me dizia que me queria e ligava para mim pedia uma chance e qdo conseguia me ver e tentar de de novo. A unica coisa que ele queira eh se satisfazer sexualmente , cheguei a conclusao depois ! Ele me passou doenca sexual e me expulsou de casa em 3 dias com um mandado!Ele vendeu um apartamento que era nosso sem a minha assinatura e me deu a metade que ele achava que eu merecia, pois era contrato de gaveta. Queri muito levar este cafajeste e tirar todo o dinheiro que eu puder dele, pois ele merece! Alem de ele ter enganado o estado e a mim dizendo que nao tinha nenhuma doenca psiquiatrica qdo passou no concurso. Estou no estado de SP, aguardo a sua orientacao, Dr. e muito obrigada mesmo!

    ResponderExcluir

Pesquisar este blog

Arquivos pessoais

Top Blog

Ocorreu um erro neste gadget

Total de visualizações de página