terça-feira, 4 de maio de 2010

Modelo de Inventario Negativo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES – ES.

....., em virtude do óbito do seu marido ...por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório à Av. Augusto Calmon, 1157, sala 202, Ed. Maçonaria, Centro, Linhares-ES., CEP. 29.900-060, endereço que indica onde recebe intimações, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o Inventário negativo de seu esposo, falecido no dia , e por via de conseqüência sua nomeação como inventariante, razão pela qual, expõe e requer o seguinte:

1-        Que, o Inventariado, Admilson Penha Costa, faleceu no dia 11/09/2000, nesta cidade, onde era domiciliado, no estado civil de casado, com a Requerente, conforme comprova a certidão de óbito e de casamento anexado a presente.

2-        Que, o Inventariado, não deixou bens de espécie alguma.

Diante do exposto, requer a V. Exa., com suporte no art. 991, inciso I, do CPC., seja nomeada a requerente inventariante, bem como seja, a presente ratificada por termos, e após ouvir o Órgão do Representante do Ministério Público e o Representante da Fazenda Pública, a fim de que, não havendo impugnação e encerrado o inventário por falta de bens, seja HOMOLOGADO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, com as cautelas de estilo.

        Requer ainda, que lhe seja concedido o beneficio da assistência judiciária, tendo em vista, que a Requerente é pobre no sentido da Lei, não podendo no momento custear e assumir os encargos com taxas, despesas processuais e outros ônus judiciais sem prejuízo do próprio sustento, declarando expressamente, que não tem meios para arcar com os pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da Lei 1.060/50, em seu art. 3°, inciso I a V, e art. 5°, inciso LXXIV, da vigente Constituição Federal, indicando como seu Patrono o subscritor da presente.

        Dá-se a presente o valor de R$= 500,00 = (quinhentos reais) para efeitos meramente fiscais.

        P. Deferimento

        Linhares-ES., 27 de Abril de 2004.

Cópias dos documentos anexados à presente:

Instrumento Procuratório;

Cópia de Certidão de Óbito;

Cópia de Certidão de Casamento;

Cópias de Certidões de Nascimento;

Cópias de CPFs e Identidades


 


 

OBS: O inventário negativo pode ser feito em cartório. É mais rápido!

Um comentário:

  1. Olá, Dayvid...

    Gostei de sua petição: simples e objetiva. Não fez menção da existência ou inexistência de dívidas do falecido. Não há necessidade?

    Pode me dizer se a Juíza homologou de pronto?

    Obrigada,

    Ana Cristina Delmiro.

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