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As petições serão postadas oportunamente e se precisarem desenvolver um trabalho específico, estou a disposição para ser contratado.
As aulas são materiais digitados por mim, quando fiz o curso LFG. As matérias são de 2008/2009.
domingo, 10 de outubro de 2010
Publicações
Esterei voltando com as publicações normalmente e apenas responderei àqueles que se identificarem nas postagem com o nome e email para que eu possa responder pessoalmente à solicitação.
Att
Dayvid
Enviei MSN para vc pedindo orientação do colega sobre como elaborar uma contestação em exceção de incompetência relativa do foro, tendo como excipiente o IGEPREV-Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, com sede em Belém-Pa, lembra? Pois bem, o modelo de exceção de incompetência do Foro que o colega adicionou no Blog me ajudou muito, porém, minha ação de pedido de pensão pór morte de ex-servidor(filho), foi julgada improcedente,vez que a Requerente não preencheu o requisito disposto no ar. 6º, V, da Lei Complementar n. 39/2002, com alteração da Lei Complementar n. 49/2005, por ter sido constatado através de cópia do contra cheque da Requerente que esta já recebe aposentadoria por tempo de serviço por aquele mesmo instituto Ré em valor superior a dois salários mínimos, limite fixado pela legislação.
O filho era Engenheiro Agrônomo, e o salário do mesmo era superior ao que a Autora recebe de aposentadoria como professora, pergunto: Como devo proceder para requerer a opção do benefício pelo mais vantajoso? Sob que embasamento? A Autora desta ação é minha mãe e não quero decepcioná-la. Me ajude por favor, pois não estou encontrando nas minhas pesquisas enhum caso parecido para me posicionar. Desde já muito obrigada pela ajuda e que Deus te proteja sempre. Maeu E-mail é: jaciralidea@hotmail.com grata Jacira Brandão OAB/PA 13.516
Infelizmente nesse caso nao poderei ajudá-la, pois não atuo em área previdenciária, esta matéria não está incluída nos meus estudos para concurso, pois me preparo para magistratura estadual.
Postagens
Caro colega
ResponderExcluirEnviei MSN para vc pedindo orientação do colega sobre como elaborar uma contestação em exceção de incompetência relativa do foro, tendo como excipiente o IGEPREV-Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, com sede em Belém-Pa, lembra?
Pois bem, o modelo de exceção de incompetência do Foro que o colega adicionou no Blog me ajudou muito, porém, minha ação de pedido de pensão pór morte de ex-servidor(filho), foi julgada improcedente,vez que a Requerente não preencheu o requisito disposto no ar. 6º, V, da Lei Complementar n. 39/2002, com alteração da Lei Complementar n. 49/2005, por ter sido constatado através de cópia do contra cheque da Requerente que esta já recebe aposentadoria por tempo de serviço por aquele mesmo instituto Ré em valor superior a dois salários mínimos, limite fixado pela legislação.
O filho era Engenheiro Agrônomo, e o salário do mesmo era superior ao que a Autora recebe de aposentadoria como professora, pergunto: Como devo proceder para requerer a opção do benefício pelo mais vantajoso? Sob que embasamento?
A Autora desta ação é minha mãe e não quero decepcioná-la.
Me ajude por favor, pois não estou encontrando nas minhas pesquisas enhum caso parecido para me posicionar.
Desde já muito obrigada pela ajuda e que Deus te proteja sempre.
Maeu E-mail é: jaciralidea@hotmail.com
grata
Jacira Brandão
OAB/PA 13.516
Prezada, bom dia.
ResponderExcluirInfelizmente nesse caso nao poderei ajudá-la, pois não atuo em área previdenciária, esta matéria não está incluída nos meus estudos para concurso, pois me preparo para magistratura estadual.
Fica para a próxima.
att
Dayvid